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DECRETO Nº 33.394 14/07/1993 (texto original) |
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Revogado(a) |
| Ementa: |
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Fixa normas para instalaçao de anuncios nos estabelecimentos situados na area que especifica, e da outras providencias. |
| Publicação: |
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DOM 15/07/1993 p. 6-10 c. 3, todas |
| Retificação: |
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- DOM 13/08/1993 p. 10-11 c. 2-3, todas |
| Revogação: |
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Revoga o Decreto nº 31.065/1991.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 31.221/1992.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 31.222/1992.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 31.231/1992.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 31.484/1992.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 31.485/1992.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 31.486/1992.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 31.487/1992.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 32.903/1992.; (ver documento)
Revoga o Decreto nº 32.904/1992.; (ver documento)
Decreto nº 37.447/1998 - Revoga o art. 26 deste Decreto.; (ver documento)
Decreto nº 44.015/2003 - Revoga este Decreto. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- Decreto nº 34.672/1994 - Da nova regulamentaçao ao disposto no art. 7º da Lei nº 8.730/1978, considerando-se o disposto neste Decreto.
- Decreto nº 35.273/1995 - Fixa as regras a serem aplicadas aos anuncios instalados na area definida pelo Decreto nº 33.389/1993, excluida a area delimitada por este Decreto.
- Lei nº 12.115/1996 - Art. 78 - Ficam mantidas as disposiçoes deste Decreto, observadas as disposiçoes da presente Lei.
- A classificaçao de anuncios para a Area Especial de Intervençao, definida no art. 1º deste Decreto, observara o disposto no art. 7º da Lei nº 12.115/1996, conforme o Decreto nº 37.447/1998.
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| Alterações: |
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Dec. 35.249/1995 - Altera o art. 1º e os anexos I e II deste Decreto incluindo a area que especifica a Rua Florencio de Abreu ate a Avenida Senador Queiroz.; (ver documento)
Dec. 37.447/1998 - Altera o art. 24 deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Anuncio - Bar /art. 10/ - Cartaz - Casa de espetaculos /art. 17/ - Cinema /art. 17/ - Criaçao - Equipe de Analise de Anuncios /art. 26/ - Estabelecimento comercial - Faixa /art. 16/ - Hotel /art. 9º; art. 10/ - Membros /art. 26 - paragrafo unico - Normas - Obra arquitetonica /art. 22/ - Publicidade - Restaurante /art. 10/ - Toldo /art. 7º a art. 9º/ - Zona Centro |